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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 02/10/2025 16:02:30

Legislações
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Decretos nº 676 / 2011
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20/12/2011 2011
Decreto 676-2011 Prorroga Refis.doc Decretos
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Decretos nº 674 / 2011
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20/12/2011 2011
Decreto 674-2011- Transfere Feriado.doc Decretos
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Decretos nº 673 / 2011
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20/12/2011 2011
decreto 673-2011 Loteamento Splendori(1).doc Decretos
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Decretos nº 667 / 2011
PMQC
20/12/2011 2011
Decreto 667-2011-Conselho FUNDEB.doc Decretos
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Decretos nº 666 / 2011
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20/12/2011 2011
Decreto 666-2011-ComitÛ EstratÚgico Municipal do Plano de Desenvolvimento da Escola-PDE.doc Decretos
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Decretos nº 665 / 2011
PMQC
20/12/2011 2011
Decreto 665-2011-Institui a ComissÒo Organizadora da 2¬ ConferÛncia Municipal de PolÝticas P·blicas de Juventude.doc Decretos
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Decretos nº 662 / 2011
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20/12/2011 2011
Decreto 662-2011-Disp§e sobre a GestÒo do Fundo Municipal de Sa·de e sua localizaþÒo.doc Decretos
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Decretos nº 661 / 2011
PMQC
20/12/2011 2011
Decreto 661-2011 altera expediente.doc Decretos
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Decretos nº 658 / 2011
PMQC
20/12/2011 2011
decreto 658-2011-Abertura de crÚdito.doc Decretos
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Decretos nº 657 / 2011
PMQC
20/12/2011 2011
Decreto 657-2011 ConvocaþÒo de ConferÛncia.doc Decretos
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