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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 20/08/2025 10:16:29

Legislações
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Decretos nº 1351 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1351-2021 DA NOVA REDACAO AO DECRETO 1214 2020.docx Decretos
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Decretos nº 1350 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1350-2021 Prorrogacao do prazo para o REFIS Municipal.docx Decretos
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Decretos nº 1349 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1349-2021 Gratificacao COVID19 - Decreto 1214-2020.doc Decretos
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Decretos nº 1348 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1348-2021 Altera a redacao do Decreto covid n 1345-2021 GMdocx Decretos
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Decretos nº 1347 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1347-2021 SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.rtf Decretos
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Decretos nº 1346 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1346-2021 CONVOCACAO DA CONFERENCIA.docx Decretos
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Decretos nº 1345 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1345-2021 Altera Decreto Covid.docx Decretos
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Decretos nº 1344 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1344-2021 Estabelece aula pres. e remota.docx Decretos
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Decretos nº 1343 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1343-2021 Gratificacao COVID19 - Decreto 1214-2020.doc Decretos
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Decretos nº 1342 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1342-2021 Nomeia o Comite de Transporte Escolar.docx Decretos
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