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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 20/08/2025 10:16:29

Legislações
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Decretos nº 1312 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1312-2021 CREDITO ESPECIAL PAVIMENTACAO ASFALTICA.doc Decretos
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Decretos nº 1311 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1311-2021 PLANO DE ACAO SIAFIC.doc Decretos
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Decretos nº 1310 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1310-2021 Altera a alineia h do art. 1 do Decreto n 1255-2020 GM.docx Decretos
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Decretos nº 1309 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1309-2021 Cessar grat. COVID19 aos serv. em ferias e ou ates.doc Decretos
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Decretos nº 1308 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1308-2021 Altera o art. 9 do Decreto n 1306-2021.docx Decretos
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Decretos nº 1307 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1307-2021 Altera o art. 8 do Decreto n 1306-2021.docx Decretos
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Decretos nº 1306 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1306-2021 Adota medida p prev. COVID 19.docx Decretos
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Decretos nº 1305 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1305-2021 Prorroga a Cobranca Alvara 2021.doc Decretos
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Decretos nº 1304 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1304-2021 Prorroga a Cobranca ISSQN 2021.doc Decretos
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Decretos nº 1303 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1303-2021 Conselho Fundeb.docx Decretos
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