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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 02/10/2025 16:02:30


Legislações
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Decretos nº 1296 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1296-2021 CREDITO ESPECIAL REFORMA DA PRACA E UTILIZACAO DE SUPERAVIT.doc Decretos
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Decretos nº 1295 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1295-2021 Altera o Decreto 1289-2021 GM, dispoe sobre medidas para prevencao COVID 19docx Decretos
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Decretos nº 1294 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1294-2021 Nomeia o Conselho Municipal de Assistencia Social.doc Decretos
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Decretos nº 1294 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
ERRATA AO DECRETO 1294-2021 Nomeia o Conselho Municipal de Assistencia Social.doc Decretos
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Decretos nº 1293 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1293-2021 Substitui Membro Conselho Mun. de Saude.doc Decretos
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Decretos nº 1292 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1292-2021 DA NOVA REDACAO AO DECRETO 1214-2020.doc Decretos
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Decretos nº 1291 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1291-2021 Conselho Municipal de Educacao.doc Decretos
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Decretos nº 1290 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1290-2021 REAJUSTE DA UVC.docx Decretos
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Decretos nº 1289 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1289-2021 Alteracao funcionamento do comercio e adota medidas para prevencao COVID 19.docx Decretos
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Decretos nº 1288 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1288-2021 Flexibilizacao das medidas para prevencao COVID 19.docx Decretos
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