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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 02/10/2025 16:02:30

Legislações
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Decretos nº 1145 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1145-2019 Altera o inciso I do art. do Decreto 1012-2017-GM.doc Decretos
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Decretos nº 1144 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1144-2019 CREDITO ESPECIAL AQUISICAO DO VEICULO PARA CONSELHO TUTELAR.doc Decretos
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Decretos nº 1143 / 2019
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20/12/2019 2019
Decreto 1143-2019 Conselho Fundeb.docx Decretos
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Decretos nº 1142 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1142-2019 Comissao Permanente de Selecao e Acompanhamento do Programa Auxilio-Transporte.doc Decretos
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Decretos nº 1141 / 2019
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20/12/2019 2019
Decreto 1141-2019 CREDITO ESPECIAL ASPUS.doc Decretos
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Decretos nº 1140 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1140-2019 Grupo Tecnico Permanente.docx Decretos
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Decretos nº 1139 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1139-2019 Suspende os efeitos do Decreto n.Aº 1105-2018.doc Decretos
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Decretos nº 1138 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1138-2019 CREDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DEVOLUCAO DE SALDO FNDE E SUPLEMENTACAO.doc Decretos
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Decretos nº 1137 / 2019
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20/12/2019 2019
Decreto 1137-2019 Equipe Tecnica.docx Decretos
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Decretos nº 1136 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1136-2019 nomeia membros para CDM.doc Decretos
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