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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 02/10/2025 16:02:30

Legislações
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Decretos nº 1135 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1135-2019 Lancamento do IPTU 2019.doc Decretos
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Decretos nº 1134 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1134-2019 CREDITO ESP. DEV. DE SALDO CAMINHAO COLETA SEL. FUNDO EST. DE ASSIT. SOCIAL FIA MUN. MIN CARREGADEIRA.doc Decretos
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Decretos nº 1133 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1133-2019 corrige a tabela do ITBI de Imoveis urbanos.doc Decretos
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Decretos nº 1132 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1132-2019 corrige a tabela do ITBI de Imoveis rurais.doc Decretos
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Decretos nº 1131 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1131-2019 Convoca III Conferencia Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional - SAN.doc Decretos
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Decretos nº 1130 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1130-2019 REAPROVA LOTEAMENTO SONHO MEU.doc Decretos
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Decretos nº 1129 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1129-2019 Membros para complementar o CMDRS.doc Decretos
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Decretos nº 1128 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1128-2019 Nomeacao Conselho Municipal de Saude.doc Decretos
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Decretos nº 1127 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1127-2019 Recesso.doc Decretos
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Decretos nº 1126 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1126-2019 CREDITO ESPECIAL AUXILIO TRANSPORTE.doc Decretos
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